Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo poupa+ (“aplicativo”, “serviço”) e do site poupamais.app, operado por DEV FREITAG LTDA. Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. O que é o poupa+
O poupa+ permite escanear o QR code de cupons fiscais eletrônicos (NFC-e) para registrar automaticamente o histórico de compras do usuário, incluindo produtos, preços, estabelecimento e data. A partir desses registros, o aplicativo oferece recursos como histórico de compras, comparação de preços entre estabelecimentos, histórico de preços de produtos, listas de compras e resumos de gastos.
2. Conta de usuário
Para usar o aplicativo é necessário criar uma conta com e-mail e senha ou por meio de provedores de login suportados (como o Google). Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Informe-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelas configurações do aplicativo. A exclusão remove seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.
3. Acesso e planos pagos
Atualmente o poupa+ é oferecido gratuitamente; basta criar uma conta para usar o serviço. Podemos, no futuro, oferecer planos pagos por assinatura para determinados recursos, com as condições divulgadas no aplicativo antes da contratação.
Quando houver planos pagos, a cobrança será processada exclusivamente pela Google Play Store, conforme suas políticas — não armazenamos dados de cartão ou informações financeiras. As assinaturas se renovam automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento prévio pelas configurações da Google Play Store. O cancelamento mantém o acesso até o fim do ciclo já pago e segue a política de reembolso da loja.
4. Uso aceitável
Ao usar o poupa+, você concorda em não:
- escanear cupons fiscais obtidos de forma ilícita ou que não se refiram a compras reais;
- usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- tentar acessar, extrair ou coletar dados do serviço de forma automatizada (scraping, bots) ou explorar falhas de segurança;
- interferir no funcionamento do serviço ou sobrecarregar sua infraestrutura intencionalmente.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
5. Dados de preços e comparações
As comparações de preços exibidas no aplicativo são construídas a partir dos cupons fiscais escaneados pelos próprios usuários. Os preços refletem o valor registrado no momento de cada compra e podem estar desatualizados ou conter divergências em relação ao preço praticado atualmente pelo estabelecimento.
As informações do poupa+ têm caráter informativo e não constituem oferta, publicidade ou garantia de preço. Decisões de compra são de responsabilidade exclusiva do usuário.
6. Propriedade intelectual
O aplicativo, o site, a marca poupa+, o logotipo e todos os elementos visuais e de software associados são de titularidade do poupa+ ou de seus licenciantes. Estes termos não transferem a você nenhum direito de propriedade intelectual, apenas uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível de uso do aplicativo.
Os dados fiscais contidos nos cupons (NFC-e) são documentos públicos emitidos pelas Secretarias da Fazenda estaduais.
7. Disponibilidade e alterações do serviço
O poupa+ é fornecido “no estado em que se encontra”. Trabalhamos para manter o serviço disponível e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros — inclusive porque a leitura de cupons depende de serviços públicos de consulta das notas fiscais, que podem ficar indisponíveis.
Podemos adicionar, modificar ou descontinuar recursos a qualquer momento. Recursos adicionais poderão ser oferecidos mediante condições específicas divulgadas no próprio aplicativo.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o poupa+ não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, nem por decisões tomadas com base nas informações exibidas no aplicativo. Nada nestes termos exclui direitos que não possam ser afastados nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
9. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou pelo site, e a data de última atualização será revisada no topo desta página. O uso continuado do serviço após as alterações significa que você as aceita.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes termos.
11. Contato
poupa+ é um serviço de DEV FREITAG LTDA, inscrita no CNPJ 52.487.847/0001-46. Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para alex@devfreitag.com.